Corumbá cria serviço de apoio à reforma agrária com equipe dedicada
Decreto nº 3.613 institui serviço para execução do Programa Terra Cidadã
O município de Corumbá instituiu o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, conforme Decreto nº 3.613, de 28 de abril de 2026, para coordenar e executar as ações do Programa Terra Cidadã.
O serviço visa ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e governança fundiária em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Ele será formado por servidores municipais qualificados, com atuação exclusivamente colaborativa e de apoio técnico-administrativo.
Foram designados três servidores para compor a equipe, incluindo uma coordenadora, garantindo o suporte necessário para execução do acordo de adesão nº 08/2025 e seu plano de trabalho.
A medida reforça o compromisso do município com a reforma agrária, promovendo governança e ampliando a assistência técnica para os processos fundiários, mantendo os vínculos com a legislação federal e os procedimentos do INCRA.
Últimas Notícias
