O Município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, formalizou a abertura de crédito adicional por superávit no orçamento vigente, no valor de R$ 479.967,99, destinado ao reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
A medida consta no Decreto Orçamentário nº 52, assinado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira em 8 de abril de 2026, que destaca a autorização conforme a Lei Orgânica do Município e a legislação federal pertinente.
Além disso, a Prefeitura autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Decreto Orçamentário nº 53, também de 8 de abril de 2026.
Este segundo decreto ajusta a dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, com a abertura e compensação de valores para o mesmo órgão, garantindo a destinação adequada dos recursos.
Ambas as medidas passam a vigorar na data de suas assinaturas, sinalizando ajustes financeiros importantes para o andamento das ações das secretarias municipais em 2026.