Corumbá autoriza doação de imóveis para saúde pública

A Prefeitura de Corumbá aprovou duas leis que autorizam a doação de imóveis municipais ao Estado de Mato Grosso do Sul para implantação de unidades de saúde essenciais.

A primeira lei autoriza a doação de um terreno de aproximadamente 14.382 m² localizado na Rua Pedro de Medeiros para a construção da Maternidade de Corumbá. O valor avaliativo é de R$ 2.059.000,00. A doação está condicionada à implantação, instalação e funcionamento da maternidade, sendo proibida qualquer destinação diversa sob pena de reversão do imóvel ao município. O início das obras deve ocorrer em até dois anos após o registro da escritura pública.

A segunda lei permite a doação de outro imóvel, com área aproximada de 4.800 m², também situado na Rua Pedro de Medeiros, para a implantação de uma Policlínica pública de saúde. O valor referencial do terreno é de R$ 788.000,00, e a doação também condiciona a destinação exclusiva para a unidade de saúde, com prazo máximo de dois anos para início das obras, sob pena de reversão.

Ambas as doações têm como objetivo ampliar a infraestrutura de saúde no município, garantindo atendimento à população local por meio de novas instalações especializadas. A Prefeitura está autorizada a realizar todos os atos necessários para efetivar essas doações, incluindo lavratura de escrituras públicas e registros.

Essas medidas reforçam o compromisso do município com a melhoria dos serviços públicos de saúde, proporcionando novos equipamentos para atendimento materno-infantil e serviços especializados na rede pública.