Corumbá doa imóveis para maternidade e policlínica com condições para obras

O Poder Executivo Municipal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, autorizou a doação de dois imóveis para o Estado do Mato Grosso do Sul destinados à implantação de uma maternidade e uma policlínica na cidade, conforme leis sancionadas em 14 de abril de 2026.

O imóvel para a futura Maternidade de Corumbá está situado na Rua Pedro de Medeiros, com área aproximada de 14.382 metros quadrados, avaliado em R$ 2.059.000,00. Já o terreno destinado à Policlínica possui cerca de 4.800 metros quadrados e valor de referência de R$ 788.000,00. Ambas as doações foram condicionadas à implantação, instalação e funcionamento das respectivas unidades de saúde, vedada a utilização para outras finalidades.

O Estado deverá iniciar a execução das obras no prazo máximo de dois anos, contado a partir do registro da escritura pública de doação, sob pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio do município. A legislação ainda estabelece que, enquanto o encargo não for cumprido integralmente, o donatário fica proibido de alienar, ceder ou locar os imóveis.

As medidas buscam fortalecer a infraestrutura de saúde de Corumbá, garantindo maternidade e unidade básica de atendimento público à população local.