Corumbá prorroga medidas para conter gastos públicos até o fim do ano

O prefeito municipal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, Gabriel Alves de Oliveira, prorrogou a vigência do Decreto nº 3.526, de 1º de outubro de 2025, estabelecendo medidas administrativas temporárias para contenção e controle das despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2026.

O decreto, publicado em 1º de abril de 2026, reafirma todas as disposições, diretrizes e medidas já previstas anteriormente, ressaltando a necessidade de continuidade das ações para manutenção do equilíbrio fiscal do município.

O monitoramento e acompanhamento do cumprimento dessas medidas ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, que poderá revisar a eficácia das ações a qualquer momento, com base em análises técnicas.

Essa iniciativa busca garantir a racionalização, reprogramação e controle eficiente dos gastos públicos, especialmente em custeio e pessoal, diante do cenário econômico e fiscal vigente.

O decreto reforça o compromisso da administração municipal em manter as contas públicas equilibradas e operar com responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes.

As medidas são consideradas essenciais para assegurar a sustentabilidade financeira do município e evitar desequilíbrios orçamentários que possam comprometer a prestação de serviços públicos à população.

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira e a equipe de secretarias envolvidas continuam empenhados em seguir as orientações estabelecidas, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A vigência prorrogada reafirma a adesão à austeridade fiscal como postura estratégica para a administração municipal em 2026.