Corumbá reestrutura rede de proteção a mulheres com foco ampliado

O Município de Corumbá promoveu a reestruturação da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, regulamentando sua organização e funcionamento por meio do Decreto nº 3.612, publicado em 28 de abril de 2026.

Com coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a rede tem como público prioritário mulheres cisgênero, transgênero e travestis em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é assegurar ações integradas de prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização, com atendimento humanizado, evitando revitimização e ampliando a efetividade das medidas protetivas.

A estruturação prevê a participação de órgãos públicos e instituições privadas que atuam na prevenção e atendimento, observando fluxos articulados e o sigilo das informações pessoais. O regimento interno, anexo ao decreto, disciplina funcionamento e estabelece que a participação não gera vínculo jurídico ou remuneração.

A atualização normativa substitui o decreto anterior de 2017 e reforça o compromisso municipal com a Lei Maria da Penha e políticas federais, estaduais e municipais para proteção de grupos vulneráveis. A medida busca promover uma atuação coordenada e eficaz diante das demandas relacionadas à violência de gênero no município.

Essa iniciativa evidencia a prioridade dada pelo município à garantia dos direitos e segurança das mulheres e meninas, fortalecendo a governança intersetorial e o atendimento qualificado e célere.