Corumbá regulamenta organização e fiscalização do Carnaval 2026 com medidas de segurança e delimitação do perímetro

Corumbá publicou o Decreto nº 3.578 em 30 de janeiro de 2026, regulamentando a organização e fiscalização dos desfiles de rua, perímetro oficial, atribuições dos órgãos do Poder Executivo e demais providências relativas ao Carnaval 2026.

O município ressalta o dever de garantir segurança e incentivar as manifestações culturais conforme os artigos 6º e 215 da Constituição Federal, e estabelece a necessidade de disciplinar o ingresso de veículos dos blocos independentes, cordões e demais grupos, que deverão apresentar condições para circulação no perímetro do desfile.

O decreto delimita o perímetro urbano onde os eventos carnavalescos oficiais ocorrerão, incluindo ruas e praças públicas, especifica horários de início e término dos desfiles na Passarela do Samba (Av. General Rondon) entre 13 e 17 de fevereiro, e determina que os blocos de sujos iniciem os desfiles até às 23h, enquanto os blocos independentes desfilam após os oficiais.

A organização e fiscalização serão realizadas pela Fundação da Cultura, na função de Coordenadora Geral; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Fundação de Turismo do Pantanal; Fundação de Meio Ambiente do Pantanal; Secretarias de Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Segurança Pública; e Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

São impostas obrigações aos representantes dos blocos, como a apresentação de termo de responsabilidade, autorizações administrativas, comprovação de medidas de segurança junto à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, instalação de seguranças privados e controle da dispersão dos componentes e veículos após desfile.

O decreto também prevê penalidades como advertência, multa e suspensão do direito de participar dos desfiles por até três anos para infrações ao regulamento e define procedimentos para aplicação de sanções.

Além disso, o documento proíbe a presença de animais vivos nos desfiles, nudez genital em espaços públicos, depreciar entidades culturais ou religiosas e retroceder com alegorias/trio elétrico na pista do desfile.

Os blocos devem apresentar laudos técnicos de seus carros alegóricos e trio elétrico, contratando equipe de segurança e adotando procedimentos para segurança dos foliãose veículos, incluindo vistoria por mecânico, limite de altura e largura, proibição de transportar pessoas em compartimentos inadequados, e observância das normas técnicas para liberação do Corpo de Bombeiros.

O perímetro oficial terá interdições específicas em ruas entre os dias 13 e 17 de fevereiro e horário horário fixado para bloqueios. A comercialização, porte e consumo de bebidas em recipientes de vidro serão proibidos na área oficial durante o período do Carnaval.

A instalação de publicidade no perímetro necessita aprovação da Fundação da Cultura e é prevista a remoção de veículos e recolhimento de equipamentos que desrespeitem as normas vigentes.

O decreto entra em vigor na data da sua publicação, firmando compromissos para que o Carnaval 2026 seja um evento seguro, organizado e culturalmente enriquecedor para a cidade de Corumbá.