PT/MS pede declaração de elegibilidade para Aparecido Carlos Bernardo
Pedido está aberto para impugnações por cinco dias
O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT/MS) protocolou requerimento para declaração de elegibilidade do pré-candidato Aparecido Carlos Bernardo para as eleições de 2026.
O pedido foi registrado no processo nº 0600040-80.2026.6.12.0000 sob análise da Justiça Eleitoral de Campo Grande, com o relator sendo o Juiz Sérgio Fernandes Martins.
Conforme a legislação vigente, a partir da publicação do pedido, há um prazo de cinco dias para que partidos políticos, federações ou o Ministério Público Eleitoral apresentem impugnações fundamentadas, caso existam, por meio de petição eletrônica.
Este procedimento visa garantir a análise prévia das condições de elegibilidade do pré-candidato, possibilitando a transparência e legalidade na disputa eleitoral.
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