Corumbá notifica proprietários sobre limpeza de imóveis urbanos

A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), vinculada à Prefeitura de Corumbá, emitiu Notificação Geral destinada a todos os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis urbanos no município, edificados ou não, para que realizem a limpeza, conservação e adequada destinação de resíduos existentes nas respectivas áreas.

O aviso engloba a retirada de lixo, entulhos e materiais inservíveis, que se acumulam nos imóveis e representam riscos ambientais, para a saúde pública e potencial de proliferação de vetores de doenças. Os responsáveis também devem prevenir o descarte irregular de resíduos por terceiros, mantendo os locais limpos e conservados.

Foi definido o prazo de 20 dias a partir da data de publicação da notificação para que sejam regularizadas as condições dos imóveis, sob pena de aplicação de medidas administrativas pela fiscalização ambiental da FMAP.

As sancões previstas incluem a lavratura de autos de infração ambiental, multas administrativas, além de outras medidas legais previstas nas legislações federais relacionadas à proteção ambiental, como a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O caráter da notificação é preventivo, educativo e fiscalizatório, buscando garantir imóveis urbanos em estado adequado de limpeza e conservação para preservar a qualidade ambiental e a saúde dos moradores.

O edital notificatório é válido para todo o território municipal e reforça a competência da FMAP na fiscalização e adoção das medidas corretivas necessárias.

Essa ação visa combater o descarte irregular e os resíduos acumulados, evitando danos ao meio ambiente e à população local.