A Lei Nº 3.033, de 15 de abril de 2026, prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2025, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Corumbá (PME). Com a nova legislação, o PME terá sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade das diretrizes e ações educacionais no município. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.